Sim. A Lei 13.589/2018 obriga edifícios de uso público e coletivo com ar climatizado a manter um PMOC: um plano de manutenção, operação e controle com responsável técnico, ART e registro de cada serviço. Lojas, agências, escritórios e supermercados estão incluídos.
O que é o PMOC
PMOC é o Plano de Manutenção, Operação e Controle dos sistemas de climatização. Ele lista cada equipamento da unidade, diz o que deve ser feito em cada um e com qual frequência, e registra quem fez e quando. O objetivo é a qualidade do ar que as pessoas respiram, não só o funcionamento da máquina.
Quem é obrigado
A Lei 13.589/2018 vale para edifícios de uso público e coletivo que tenham ambientes climatizados artificialmente. Na prática: lojas, redes de supermercados, agências bancárias, cooperativas, escritórios, clínicas, academias e escolas.
As três normas que andam juntas
- Lei 13.589/2018: torna o PMOC obrigatório.
- Portaria GM/MS nº 3.523/1998: define as rotinas de limpeza e manutenção e a figura do responsável técnico.
- Resolução RE nº 9/2003 da Anvisa: traz os padrões de referência da qualidade do ar interior, como concentração de CO₂, fungos, temperatura e umidade.
O que o plano precisa ter
- Identificação da unidade e de cada equipamento, com local e capacidade.
- Rotinas e periodicidade: filtros, bandejas, drenos, serpentinas, ventiladores.
- Responsável técnico habilitado e ART registrada no CREA.
- Registro de execução, com data, serviço feito e quem fez.
O que a fiscalização costuma pedir
O plano assinado, a ART e os registros das últimas manutenções. O erro mais comum que encontramos em redes com várias unidades é um PMOC genérico, igual para todas as lojas, sem relatório de visita. No papel existe. Na fiscalização, não se sustenta.
Quanto custa ficar irregular
A lei remete às penalidades da Lei 6.437/1977, que vão de advertência a multa e interdição. O custo maior, porém, costuma ser o equipamento sem manutenção parando no pico do verão.
Como a LW faz
Levantamento de cada equipamento, plano com ART de engenheiro mecânico da equipe e execução pela mesma equipe, com relatório fotográfico de cada visita. Quem elabora é quem executa, então o plano reflete o que acontece na unidade.


