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PMOC é obrigatório? O que a lei exige da sua empresa

Quem precisa de PMOC, o que o plano deve conter, quem assina, o que a fiscalização pede e quanto custa ficar irregular. Guia direto para gestores.

Sim. A Lei 13.589/2018 obriga edifícios de uso público e coletivo com ar climatizado a manter um PMOC: um plano de manutenção, operação e controle com responsável técnico, ART e registro de cada serviço. Lojas, agências, escritórios e supermercados estão incluídos.

O que é o PMOC

PMOC é o Plano de Manutenção, Operação e Controle dos sistemas de climatização. Ele lista cada equipamento da unidade, diz o que deve ser feito em cada um e com qual frequência, e registra quem fez e quando. O objetivo é a qualidade do ar que as pessoas respiram, não só o funcionamento da máquina.

Quem é obrigado

A Lei 13.589/2018 vale para edifícios de uso público e coletivo que tenham ambientes climatizados artificialmente. Na prática: lojas, redes de supermercados, agências bancárias, cooperativas, escritórios, clínicas, academias e escolas.

As três normas que andam juntas

  • Lei 13.589/2018: torna o PMOC obrigatório.
  • Portaria GM/MS nº 3.523/1998: define as rotinas de limpeza e manutenção e a figura do responsável técnico.
  • Resolução RE nº 9/2003 da Anvisa: traz os padrões de referência da qualidade do ar interior, como concentração de CO₂, fungos, temperatura e umidade.

O que o plano precisa ter

  • Identificação da unidade e de cada equipamento, com local e capacidade.
  • Rotinas e periodicidade: filtros, bandejas, drenos, serpentinas, ventiladores.
  • Responsável técnico habilitado e ART registrada no CREA.
  • Registro de execução, com data, serviço feito e quem fez.

O que a fiscalização costuma pedir

O plano assinado, a ART e os registros das últimas manutenções. O erro mais comum que encontramos em redes com várias unidades é um PMOC genérico, igual para todas as lojas, sem relatório de visita. No papel existe. Na fiscalização, não se sustenta.

Quanto custa ficar irregular

A lei remete às penalidades da Lei 6.437/1977, que vão de advertência a multa e interdição. O custo maior, porém, costuma ser o equipamento sem manutenção parando no pico do verão.

Como a LW faz

Levantamento de cada equipamento, plano com ART de engenheiro mecânico da equipe e execução pela mesma equipe, com relatório fotográfico de cada visita. Quem elabora é quem executa, então o plano reflete o que acontece na unidade.

Perguntas frequentes

O PMOC vence?

O plano deve ser mantido atualizado sempre que houver mudança de equipamento ou de uso do ambiente. A ART acompanha o responsável técnico do contrato.

Uma ART serve para várias unidades?

Depende do contrato e do escopo registrado. Para redes, o comum é organizar a documentação por unidade para facilitar a fiscalização local.

Precisa de uma equipe técnica para a sua operação?

Conte qual é o equipamento, quantas unidades e onde ficam. A equipe retorna rapidamente com o próximo passo.

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